Município | Fórum/ Ato Normativo |
Adamantina | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Adamantina | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
Adolfo | São José do Rio Preto |
Adolfo | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Adolfo | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
Água Clara | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8º do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Água Clara | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8º do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Aguaí | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Aguaí | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Águas da Prata | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Águas da Prata | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Águas de Lindóia | Bragança Paulista |
Águas de Lindóia | Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
Águas de Lindóia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Águas de Santa Bárbara | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Águas de Santa Bárbara | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Águas de São Pedro | Piracicaba |
Águas de São Pedro | Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
Águas de São Pedro | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Agudos | Bauru |
Agudos | Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
Agudos | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Alambari | Sorocaba |
Alambari | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Alambari | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Alcinópolis | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024 e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Alcinópolis | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Alfredo Marcondes | Presidente Prudente |
Alfredo Marcondes | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Alfredo Marcondes | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Altair | São José do Rio Preto |
Altair | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Altair | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Altinópolis | Ribeirão Preto |
Altinópolis | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Alto Alegre | Araçatuba |
Alto Alegre | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Alto Alegre | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
Alumínio | Sorocaba |
Alumínio | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Alumínio | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
Álvares Florence | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Álvares Florence | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
Álvares Machado | Presidente Prudente |
Álvares Machado | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Álvares Machado | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
Álvaro de Carvalho | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Álvaro de Carvalho | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
Alvinlândia | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Alvinlândia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Amambai | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Amambai | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Americana | Americana |
Americana | Juizado Especial Federal Cível de Americana |
Americana | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
Américo Brasiliense | Araraquara |
Américo Brasiliense | Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
Américo Brasiliense | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
Américo de Campos | São José do Rio Preto |
Américo de Campos | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Américo de Campos | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
Amparo | Bragança Paulista |
Amparo | Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
Amparo | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
Analândia | Piracicaba |
Analândia | Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
Analândia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
Anastácio | Campo Grande (incluse Execução Fiscal, nos termos do anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024) |
Anastácio | Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Anaurilândia | Dourados |
Anaurilândia | Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
Anaurilândia | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Andradina | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Andradina | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Angatuba | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Angatuba | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Angatuba | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Angélica | Dourados |
Angélica | Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
Angélica | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Anhembi | Botucatu |
Anhembi | Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
Anhembi | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Anhumas | Presidente Prudente |
Anhumas | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Anhumas | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Antônio João | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Antônio João | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Aparecida | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Aparecida | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Aparecida do Taboado | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Aparecida do Taboado | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Aparecida d'Oeste | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Aparecida d'Oeste | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Apiaí | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Apiaí | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Apiaí | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Aquidauana | Campo Grande |
Aquidauana | Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Araçariguama | Barueri |
Araçariguama | Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
Araçariguama | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Araçatuba | Araçatuba |
Araçatuba | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Araçatuba | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Araçoiaba da Serra | Sorocaba |
Araçoiaba da Serra | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Araçoiaba da Serra | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Aral Moreira | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Aral Moreira | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Aramina | Franca |
Aramina | Juizado Especial Federal Cível de Franca |
Aramina | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Arandu | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Arandu | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Arapeí | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Arapeí | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Araraquara | Araraquara |
Araraquara | Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
Araraquara | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Araras | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
Araras | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Arco-Íris | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Arco-Íris | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Arealva | Bauru |
Arealva | Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
Arealva | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Areias | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Areias | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Areiópolis | Botucatu |
Areiópolis | Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
Areiópolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ariranha | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Ariranha | São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Ariranha | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Artur Nogueira | Americana |
Artur Nogueira | Juizado Especial Federal Cível de Americana |
Artur Nogueira | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Arujá | Guarulhos |
Arujá | Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
Arujá | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Aspásia | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Aspásia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Assis | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Assis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Atibaia | Bragança Paulista |
Atibaia | Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
Atibais | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Auriflama | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Auriflama | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Avaí | Bauru |
Avaí | Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
Avaí | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Avanhandava | Araçatuba |
Avanhandava | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Avanhandava | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Avaré | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Avaré | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Bady Bassitt | São José do Rio Preto |
Bady Bassitt | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Bady Bassitt | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Balbinos | Bauru |
Balbinos | Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
Balbinos | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Bálsamo | São José do Rio Preto |
Bálsamo | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Bálsamo | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Bananal | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Bananal | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Bandeirantes | Campo Grande |
Bandeirantes | Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Barão de Antonina | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Barão de Antonina | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Barão de Antonina | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Barbosa | Araçatuba |
Barbosa | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Barbosa | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Bariri | Jaú com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Bariri | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Barra Bonita | Jaú com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Barra Bonita | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Barra do Chapéu | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Barra do Chapéu | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Barra do Chapéu | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Barra do Turvo | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Barra do Turvo | 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Barra do Turvo | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Barretos | Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Barretos | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Barrinha | Ribeirão Preto |
Barrinha | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Barueri | Barueri |
Barueri | Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
Barueri | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Bastos | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Bastos | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Bataguassu | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Bataguassu | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Batayporã | Dourados |
Batayporã | Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
Batayporã | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Batatais | Ribeirão Preto |
Batatais | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Bauru | Bauru |
Bauru | Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
Bauru | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Bebedouro | Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Bebedouro | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Bela Vista | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Bela Vista | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Bento de Abreu | Araçatuba |
Bento de Abreu | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Bento de Abreu | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Bernardino de Campos | Ourinhos |
Bernardino de Campos | Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos |
Bernardino de Campos | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Bertioga | Santos |
Bertioga | Juizado Especial Federal Cível de Santos |
Bilac | Araçatuba |
Bilac | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Bilac | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Birigui | Araçatuba |
Birigui | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Birigui | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Biritiba Mirim | Mogi das Cruzes |
Biritiba Mirim | Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes |
Biritiba Mirim | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Boa Esperança do Sul | Araraquara |
Boa Esperança do Sul | Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
Boa Esperança do Sul | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Bocaina | Jaú com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Bocaina | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Bodoquena | Campo Grande |
Bodoquena | Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Bofete | Botucatu |
Bofete | Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
Bofete | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Boituva | Sorocaba |
Boituva | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Boituva | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Bom Jesus dos Perdões | Bragança Paulista |
Bom Jesus dos Perdões | Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
Bom Jesus dos Perdões | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Bom Sucesso de Itararé | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Bom Sucesso de Itararé | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Bom Sucesso de Itararé | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Bonito | Campo Grande |
Bonito | Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Borá | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Borá | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Boracéia | Bauru |
Boracéia | Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
Boracéia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Borborema | Araraquara |
Borborema | Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
Borborema | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Borebi | Bauru |
Borebi | Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
Borebi | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Botucatu | Botucatu |
Botucatu | Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
Botucatu | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Bragança Paulista | Bragança Paulista |
Bragança Paulista | Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
Bragança Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Brasilândia | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Brasilândia | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Braúna | Araçatuba |
Braúna | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Braúna | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Brejo Alegre | Araçatuba |
Brejo Alegre | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Brejo Alegre | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Brodowski | Ribeirão Preto |
Brodowski | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Brotas | São Carlos |
Brotas | Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
Brotas | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Buri | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Buri | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Buri | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Buritama | Araçatuba |
Buritama | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Buritama | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Buritizal | Franca |
Buritizal | Juizado Especial Federal Cível de Franca |
Buritizal | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Caarapó | Dourados |
Caarapó | Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
Caarapó | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Cabrália Paulista | Bauru |
Cabrália Paulista | Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
Cabrália Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cabreúva | Jundiaí |
Cabreúva | Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
Cabreúva | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Caçapava | São José dos Campos |
Caçapava | Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
Caçapava | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cachoeira Paulista | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Cachoeira Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Caconde | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Caconde | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cafelândia | Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Cafelândia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Caiabu | Presidente Prudente |
Caiabu | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Caiabu | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Caieiras | Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
Caieiras | São Paulo - Cível |
Caieiras | São Paulo - Criminal |
Caieiras | São Paulo - Execuções Fiscais |
Caieiras | São Paulo - Previdenciário |
Caiuá | Presidente Prudente |
Caiuá | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Caiuá | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cajamar | Jundiaí |
Cajamar | Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
Cajamar | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cajati | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Cajati | 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Cajati | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cajobi | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Cajobi | São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Cajobi | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cajuru | Ribeirão Preto |
Cajuru | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Camapuã | Campo Grande |
Camapuã | Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Campina do Monte Alegre | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Campina do Monte Alegre | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Campina do Monte Alegre | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Campinas | Campinas |
Campinas | Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Campo Grande | Campo Grande |
Campo Grande | Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Campo Limpo Paulista | Jundiaí |
Campo Limpo Paulista | Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
Campo Limpo Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Campos do Jordão | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
Campos do Jordão | Taubaté |
Campos do Jordão | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Campos Novos Paulista | Ourinhos |
Campos Novos Paulista | Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos |
Campos Novos Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cananéia | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Cananéia | 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Cananéia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Canas | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Canas | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cândido Mota | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Cândido Mota | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cândido Rodrigues | Araraquara |
Cândido Rodrigues | Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
Cândido Rodrigues | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Canitar | Ourinhos |
Canitar | Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos |
Canitar | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Capão Bonito | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Capão Bonito | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Capão Bonito | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Capela do Alto | Sorocaba |
Capela do Alto | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Capela do Alto | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Capivari | Campinas |
Capivari | Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Caracol | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Caracol | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Caraguatatuba | Caraguatatuba com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Caraguatatuba | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Carapicuíba | Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
Carapicuíba | Osasco |
Carapicuíba | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cardoso | São José do Rio Preto |
Cardoso | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Cardoso | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Casa Branca | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Casa Branca | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cássia dos Coqueiros | Ribeirão Preto |
Cássia dos Coqueiros | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Cassilândia | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Cassilândia | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Castilho | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Castilho | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Catanduva | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Catanduva | São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Catanduva | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Catiguá | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Catiguá | São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Catiguá | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cedral | São José do Rio Preto |
Cedral | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Cedral | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cerqueira César | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Cerqueira César | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cerquilho | Sorocaba |
Cerquilho | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Cerquilho | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cesário Lange | Sorocaba |
Cesário Lange | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Cesário Lange | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Chapadão do Sul | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Chapadão do Sul | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Charqueada | Piracicaba |
Charqueada | Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
Charqueada | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Chavantes | Ourinhos |
Chavantes | Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos |
Chavantes | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Clementina | Araçatuba |
Clementina | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Clementina | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Colina | Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Colina | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Colômbia | Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Colômbia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Conchal | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
Conchal | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Conchas | Botucatu |
Conchas | Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
Conchas | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cordeirópolis | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
Cordeirópolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Corguinho | Campo Grande |
Corguinho | Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Coroados | Araçatuba |
Coroados | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Coroados | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Coronel Macedo | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Coronel Macedo | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Coronel Macedo | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Coronel Sapucaia | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Coronel Sapucaia | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Corumbá | Corumbá com Juizado Especial Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Corumbá | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Corumbataí | Piracicaba |
Corumbataí | Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
Corumbataí | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cosmópolis | Americana |
Cosmópolis | Juizado Especial Federal Cível de Americana |
Cosmópolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cosmorama | São José do Rio Preto |
Cosmorama | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Cosmorama | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Costa Rica | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Costa Rica | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Cotia | Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
Cotia | Osasco |
Cotia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Coxim | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Coxim | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Cravinhos | Ribeirão Preto |
Cravinhos | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Cristais Paulista | Franca |
Cristais Paulista | Juizado Especial Federal Cível de Franca |
Cristais Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cruzália | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Cruzália | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cruzeiro | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Cruzeiro | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Cubatão | Santos |
Cubatão | Juizado Especial Federal Cível de Santos |
Cunha | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Cunha | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Deodápolis | Dourados |
Deodápolis | Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
Deodápolis | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Descalvado | São Carlos |
Descalvado | Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
Descalvado | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Diadema | Juizado Especial Federal Cível de São Bernardo do Campo |
Diadema | São Bernardo do Campo |
Diadema | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Dirce Reis | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Dirce Reis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Divinolândia | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Divinolândia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Dobrada | Araraquara |
Dobrada | Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
Dobrada | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Dois Córregos | Jaú com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Dois Córregos | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Dois Irmãos do Buriti | Campo Grande |
Dois Irmãos do Buriti | Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Dolcinópolis | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Dolcinópolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Douradina | Dourados |
Douradina | Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
Douradina | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Dourado | São Carlos |
Dourado | Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
Dourado | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Dourados | Dourados |
Dourados | Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
Dourados | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Dracena | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Dracena | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Duartina | Bauru |
Duartina | Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
Duartina | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Dumont | Ribeirão Preto |
Dumont | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Echaporã | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Echaporã | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Eldorado | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Eldorado | 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024. |
Eldorado | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
Eldorado | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Eldorado | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
Elias Fausto | Campinas |
Elias Fausto | Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Elisiário | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Elisiário | São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Elisiário | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Embaúba | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Embaúba | São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Embaúba | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Embu das Artes | Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
Embu das Artes | Osasco |
Embu das Artes | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Embu-Guaçu | Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
Embu-Guaçu | São Paulo - Cível |
Embu-Guaçu | São Paulo - Criminal |
Embu-Guaçu | São Paulo - Execuções Fiscais |
Embu-Guaçu | São Paulo - Previdenciário |
Emilianópolis | Presidente Prudente |
Emilianópolis | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Emilianópolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Engenheiro Coelho | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
Engenheiro Coelho | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Espírito Santo do Pinhal | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Espírito Santo do Pinhal | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Espírito Santo do Turvo | Ourinhos |
Espírito Santo do Turvo | Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos |
Espírito Santo do Turvo | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Estiva Gerbi | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
Estiva Gerbi | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Estrela do Norte | Presidente Prudente |
Estrela do Norte | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Estrela do Norte | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Estrela d'Oeste | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Estrela d'Oeste | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Euclides da Cunha Paulista | Presidente Prudente |
Euclides da Cunha Paulista | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Euclides da Cunha Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Fartura | Ourinhos |
Fartura | Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos |
Fartura | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Fátima do Sul | Dourados |
Fátima do Sul | Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
Fátima do Sul | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Fernando Prestes | Araraquara |
Fernando Prestes | Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
Fernando Prestes | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Fernandópolis | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Fernandópolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Fernão | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Fernão | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ferraz de Vasconcelos | Guarulhos |
Ferraz de Vasconcelos | Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
Ferraz de Vasconcelos | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Figueirão | Campo Grande |
Figueirão | Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Flora Rica | Presidente Prudente |
Flora Rica | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Flora Rica | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Floreal | São José do Rio Preto |
Floreal | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Floreal | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Flórida Paulista | Presidente Prudente |
Flórida Paulista | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Flórida Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Florínea | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Florínea | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Franca | Franca |
Franca | Juizado Especial Federal Cível de Franca |
Franca | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Francisco Morato | Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
Francisco Morato | São Paulo - Cível |
Francisco Morato | São Paulo - Criminal |
Francisco Morato | São Paulo - Execuções Fiscais |
Francisco Morato | São Paulo - Previdenciário |
Franco da Rocha | Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
Franco da Rocha | São Paulo - Cível |
Franco da Rocha | São Paulo - Criminal |
Franco da Rocha | São Paulo - Execuções Fiscais |
Franco da Rocha | São Paulo - Previdenciário |
Gabriel Monteiro | Araçatuba |
Gabriel Monteiro | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Gabriel Monteiro | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Gália | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Gália | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Garça | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Garça | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Gastão Vidigal | Araçatuba |
Gastão Vidigal | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Gastão Vidigal | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Gavião Peixoto | Araraquara |
Gavião Peixoto | Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
Gavião Peixoto | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
General Salgado | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
General Salgado | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Getulina | Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Getulina | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Glicério | Araçatuba |
Glicério | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Glicério | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Glória de Dourados | Dourados |
Glória de Dourados | Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
Glória de Dourados | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Guaiçara | Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Guaiçara | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Guaimbê | Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Guaimbê | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Guaíra | Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Guaíra | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Guapiaçu | São José do Rio Preto |
Guapiaçu | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Guapiaçu | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Guapiara | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Guapiara | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Guapiara | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Guará | Franca |
Guará | Juizado Especial Federal Cível de Franca |
Guará | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Guaraçaí | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Guaraçaí | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Guaraci | São José do Rio Preto |
Guaraci | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Guaraci | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Guarani d'Oeste | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Guarani d'Oeste | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Guarantã | Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Guarantã | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Guararapes | Araçatuba |
Guararapes | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Guararapes | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Guararema | Mogi das Cruzes |
Guararema | Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes |
Guararema | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Guaratinguetá | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Guaratinguetá | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Guareí | Sorocaba |
Guareí | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Guareí | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Guariba | Ribeirão Preto |
Guariba | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Guarujá | Santos |
Guarujá | Juizado Especial Federal Cível de Santos |
Guarulhos | Guarulhos |
Guarulhos | Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
Guarulhos | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Guatapará | Ribeirão Preto |
Guatapará | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Guia Lopes da Laguna | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Guia Lopes da Laguna | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Guzolândia | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Guzolândia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Herculândia | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Herculândia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Holambra | Campinas |
Holambra | Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Hortolândia | Campinas |
Hortolândia | Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Iacanga | Bauru |
Iacanga | Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
Iacanga | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Iacri | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Iacri | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Iaras | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Iaras | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ibaté | São Carlos |
Ibaté | Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
Ibaté | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ibirá | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Ibirá | São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Ibirá | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ibirarema | Ourinhos |
Ibirarema | Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos |
Ibirarema | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ibitinga | Araraquara |
Ibitinga | Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
Ibitinga | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ibiúna | Sorocaba |
Ibiúna | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Ibiúna | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Icém | São José do Rio Preto |
Icém | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Icém | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Iepê | Presidente Prudente |
Iepê | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Iepê | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Igaraçu do Tietê | Jaú com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Igaraçu do Tietê | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Igarapava | Franca |
Igarapava | Juizado Especial Federal Cível de Franca |
Igarapava | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Igaratá | São José dos Campos |
Igaratá | Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
Igaratá | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Iguape | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Iguape | 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Iguape | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Iguatemi | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Iguatemi | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Ilha Comprida | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Ilha Comprida | 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Ilha Comprida | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ilha Solteira | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Ilha Solteira | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ilhabela | Caraguatatuba com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Ilhabela | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Indaiatuba | Campinas |
Indaiatuba | Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Indiana | Presidente Prudente |
Indiana | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Indiana | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Indiaporã | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Indiaporã | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Inocência | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Inocência | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
Inúbia Paulista | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Inúbia Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ipaussu | Ourinhos |
Ipaussu | Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos |
Ipaussu | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Iperó | Sorocaba |
Iperó | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Iperó | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ipeúna | Piracicaba |
Ipeúna | Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
Ipeúna | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ipiguá | São José do Rio Preto |
Ipiguá | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Ipiguá | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Iporanga | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Iporanga | 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Iporanga | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ipuã | Franca |
Ipuã | Juizado Especial Federal Cível de Franca |
Ipuã | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Iracemápolis | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
Iracemápolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Irapuã | São José do Rio Preto |
Irapuã | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Irapuã | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Irapuru | Presidente Prudente |
Irapuru | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Irapuru | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itaberá | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Itaberá | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Itaberá | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itaí | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Itaí | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itajobi | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Itajobi | São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Itajobi | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itaju | Jaú com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Itaju | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itanhaém | Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
Itanhaém | São Vicente |
Itanhaém | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itaóca | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Itaóca | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Itaóca | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itapecerica da Serra | Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
Itapecerica da Serra | Osasco |
Itapecerica da Serra | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itapetininga | Sorocaba |
Itapetininga | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Itapetininga | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itapeva | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Itapeva | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Itapeva | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itapevi | Barueri |
Itapevi | Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
Itapevi | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itapira | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Itapira | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itapirapuã Paulista | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Itapirapuã Paulista | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Itapirapuã Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itápolis | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Itápolis | São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Itápolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itaporã | Dourados |
Itaporã | Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
Itaporã | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Itaporanga | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Itaporanga | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Itaporanga | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itapuí | Jaú com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Itapuí | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itapura | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Itapura | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itaquaquecetuba | Guarulhos |
Itaquaquecetuba | Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
Itaquaquecetuba | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itaquiraí | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Itaquiraí | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Itararé | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Itararé | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Itararé | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itariri | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Itariri | 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Itariri | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itatiba | Bragança Paulista |
Itatiba | Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
Itatiba | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itatinga | Botucatu |
Itatinga | Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
Itatinga | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itirapina | São Carlos |
Itirapina | Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
Itirapina | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itirapuã | Franca |
Itirapuã | Juizado Especial Federal Cível de Franca |
Itirapuã | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itobi | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Itobi | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itu | Sorocaba |
Itu | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Itu | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Itupeva | Jundiaí |
Itupeva | Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
Itupeva | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ituverava | Franca |
Ituverava | Juizado Especial Federal Cível de Franca |
Ituverava | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ivinhema | Dourados |
Ivinhema | Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
Ivinhema | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Jaborandi | Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Jaborandi | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Jaboticabal | Ribeirão Preto |
Jaboticabal | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Jacareí | São José dos Campos |
Jacareí | Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
Jacareí | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Jaci | São José do Rio Preto |
Jaci | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Jaci | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Jacupiranga | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Jacupiranga | 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Jacupiranga | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Jaguariúna | Campinas |
Jaguariúna | Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Jales | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Jales | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Jambeiro | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
Jambeiro | Taubaté |
Jambeiro | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Jandira | Barueri |
Jandira | Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
Jandira | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Japorã | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Japorã | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Jaraguari | Campo Grande |
Jaraguari | Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Jardim | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Jardim | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Jardinópolis | Ribeirão Preto |
Jardinópolis | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Jarinu | Bragança Paulista |
Jarinu | Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
Jarinu | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Jateí | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Jateí | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Jaú | Jaú com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Jaú | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Jeriquara | Franca |
Jeriquara | Juizado Especial Federal Cível de Franca |
Jeriquara | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Joanópolis | Bragança Paulista |
Joanópolis | Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
Joanópolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
João Ramalho | Presidente Prudente |
João Ramalho | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
João Ramalho | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
José Bonifácio | São José do Rio Preto |
José Bonifácio | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
José Bonifácio | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Júlio Mesquita | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Júlio Mesquita | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Jumirim | Piracicaba |
Jumirim | Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
Jumirim | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Jundiaí | Jundiaí |
Jundiaí | Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
Jundiaí | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Junqueirópolis | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Junqueirópolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Juquiá | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Juquiá | 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Juquiá | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Juquitiba | Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
Juquitiba | São Paulo - Cível |
Juquitiba | São Paulo - Criminal |
Juquitiba | São Paulo - Execuções Fiscais |
Juquitiba | São Paulo - Previdenciário |
Juti | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Juti | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Ladário | Corumbá com Juizado Especial Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Ladário | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Lagoinha | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
Lagoinha | Taubaté |
Lagoinha | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Laguna Carapã | Dourados |
Laguna Carapã | Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
Laguna Carapã | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Laranjal Paulista | Piracicaba |
Laranjal Paulista | Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
Laranjal Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Lavínia | Araçatuba |
Lavínia | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Lavínia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Lavrinhas | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Lavrinhas | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Leme | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
Lema | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Lençóis Paulista | Bauru |
Lençóis Paulista | Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
Lençóis Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Limeira | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
Limeira | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Lindóia | Bragança Paulista |
Lindóia | Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
Lindóia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Lins | Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Lins | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Lorena | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Lorena | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Lourdes | Araçatuba |
Lourdes | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Lourdes | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Louveira | Jundiaí |
Louveira | Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
Louveira | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Lucélia | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Lucélia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Lucianópolis | Bauru |
Lucianópolis | Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
Lucianópolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Luís Antônio | Ribeirão Preto |
Luís Antônio | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Luiziânia | Araçatuba |
Luiziânia | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Luiziânia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Lupércio | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Lupércio | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Lutécia | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Lutécia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Macatuba | Bauru |
Macatuba | Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
Macatuba | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Macaubal | São José do Rio Preto |
Macaubal | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Macaubal | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Macedônia | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Macedônia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Magda | São José do Rio Preto |
Magda | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Magda | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Mairinque | Sorocaba |
Mairinque | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Mairinque | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Mairiporã | Guarulhos |
Mairiporã | Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
Mairiporã | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Manduri | Ourinhos |
Manduri | Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos |
Manduri | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Marabá Paulista | Presidente Prudente |
Marabá Paulista | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Marabá Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Maracaí | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Maracaí | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Maracaju | Dourados |
Maracaju | Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
Maracaju | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Marapoama | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Marapoama | São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Marapoama | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Mariápolis | Presidente Prudente |
Mariápolis | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Mariápolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Marília | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Marília | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Marinópolis | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Marinópolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Martinópolis | Presidente Prudente |
Martinópolis | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Martinópolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Matão | Araraquara |
Matão | Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
Matão | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Mauá | Juizado Especial Federal Cível de Mauá |
Mauá | Mauá, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Mauá | São Paulo - Criminal, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Mendonça | São José do Rio Preto |
Mendonça | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Mendonça | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Meridiano | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Meridiano | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Mesópolis | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Mesópolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Miguelópolis | Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Miguelópolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Mineiros do Tietê | Jaú com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Mineiros do Tietê | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Mira Estrela | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Mira Estrela | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Miracatu | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Miracatu | 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Miracatu | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Miranda | Campo Grande |
Miranda | Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Mirandópolis | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Mirandópolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Mirante do Paranapanema | Presidente Prudente |
Mirante do Paranapanema | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Mirante do Paranapanema | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Mirassol | São José do Rio Preto |
Mirassol | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Mirassol | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Mirassolândia | São José do Rio Preto |
Mirassolândia | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Mirassolândia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Mococa | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Mococa | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Mogi das Cruzes | Mogi das Cruzes |
Mogi das Cruzes | Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes |
Mogi das Cruzes | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Mogi Guaçu | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Mogi Guaçu | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Mogi Mirim | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Mogi Mirim | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Mombuca | Campinas |
Mombuca | Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Monções | Araçatuba |
Monções | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Monções | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Mongaguá | Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
Mongaguá | São Vicente |
Mongaguá | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Monte Alegre do Sul | Bragança Paulista |
Monte Alegre do Sul | Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
Monte Alegre do Sul | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Monte Alto | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Monte Alto | São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Monte Alto | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Monte Aprazível | São José do Rio Preto |
Monte Aprazível | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Monte Aprazível | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Monte Azul Paulista | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Monte Azul Paulista | São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Monte Azul Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Monte Castelo | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Monte Castelo | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Monte Mor | Campinas |
Monte Mor | Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Monteiro Lobato | Juizado Especial Federal Cível de São Jose dos Campos |
Monteiro Lobato | São José dos Campos |
Monteiro Lobato | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Morro Agudo | Ribeirão Preto |
Morro Agudo | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Morungaba | Bragança Paulista |
Morungaba | Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
Morungaba | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Motuca | Araraquara |
Motuca | Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
Motuca | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Mundo Novo | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Mundo Novo | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Muritinga do Sul | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Muritinga do Sul | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Nantes | Presidente Prudente |
Nantes | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Nantes | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Narandiba | Presidente Prudente |
Narandiba | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Narandiba | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Natividade da Serra | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
Natividade da Serra | Taubaté |
Natividade da Serra | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Naviraí | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Naviraí | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Nazaré Paulista | Bragança Paulista |
Nazaré Paulista | Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
Nazaré Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Neves Paulista | São José do Rio Preto |
Neves Paulista | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Neves Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Nhandeara | São José do Rio Preto |
Nhandeara | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Nhandeara | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Nioaque | Campo Grande |
Nioaque | Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Nipoã | São José do Rio Preto |
Nipoã | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Nipoã | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Nova Aliança | São José do Rio Preto |
Nova Aliança | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Nova Aliança | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Nova Alvorada do Sul | Dourados |
Nova Alvorada do Sul | Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
Nova Alvorada do Sul | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Nova Andradina | Dourados |
Nova Andradina | Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
Nova Andradina | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Nova Campina | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Nova Campina | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Nova Campina | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Nova Canaã Paulista | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Nova Canaã Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Nova Castilho | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Nova Castilho | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Nova Europa | Araraquara |
Nova Europa | Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
Nova Europa | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Nova Granada | São José do Rio Preto |
Nova Granada | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Nova Granada | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Nova Guataporanga | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Nova Guataporanga | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Nova Independência | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Nova Independência | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Nova Luzitânia | Araçatuba |
Nova Luzitânia | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Nova Luzitânia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Nova Odessa | Americana |
Nova Odessa | Juizado Especial Federal Cível de Americana |
Nova Odessa | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Novais | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Novais | São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Novais | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Novo Horizonte | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Novo Horizonte | São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Novo Horizonte | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Novo Horizonte do Sul | Dourados |
Novo Horizonte do Sul | Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
Novo Horizonte do Sul | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Nuporanga | Ribeirão Preto |
Nuporanga | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Ocauçu | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Ocauçu | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Óleo | Ourinhos |
Óleo | Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos |
Óleo | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Olímpia | São José do Rio Preto |
Olímpia | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Olímpia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Onda Verde | São José do Rio Preto |
Onda Verde | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Onda Verde | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Oriente | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Oriente | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Orindiúva | São José do Rio Preto |
Orindiúva | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Orindiúva | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Orlândia | Ribeirão Preto |
Orlândia | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Osasco | Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
Osasco | Osasco |
Osasco | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Oscar Bressane | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Oscar Bressane | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Osvaldo Cruz | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Osvaldo Cruz | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ourinhos | Ourinhos |
Ourinhos | Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos |
Ourinhos | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ouro Verde | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Ouro Verde | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ouroeste | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Ouroeste | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pacaembu | Presidente Prudente |
Pacaembu | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Pacaembu | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Palestina | São José do Rio Preto |
Palestina | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Palestina | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Palmares Paulista | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Palmares Paulista | São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Palmares Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Palmeira d'Oeste | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Palmeira d'Oeste | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Palmital | Ourinhos |
Palmital | Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos |
Palmital | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Panorama | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Panorama | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Paraguaçu Paulista | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Paraguaçu Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Paraibuna | São José dos Campos |
Paraibuna | Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
Paraibuna | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Paraíso | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Paraíso | São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Paraíso | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Paraíso das Águas | Campo Grande |
Paraíso das Águas | Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Paranaíba | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Paranaíba | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Paranapanema | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Paranapanema | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Paranapuã | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Paranapuã | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Paranhos | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - e Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Paranhos | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
Parapuã | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Parapuã | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pardinho | Botucatu |
Pardinho | Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
Pardinho | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pariquera-Açu | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Pariquera-Açu | 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Pariquera-Açu | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Parisi | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Parisi | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Patrocínio Paulista | Franca |
Patrocínio Paulista | Juizado Especial Federal Cível de Franca |
Patrocínio Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Paulicéia | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Paulicéia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Paulínia | Campinas |
Paulínia | Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Paulistânia | Bauru |
Paulistânia | Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
Paulistânia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Paulo de Faria | São José do Rio Preto |
Paulo de Faria | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Paulo de Faria | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pederneiras | Bauru |
Pederneiras | Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
Pederneiras | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pedra Bela | Bragança Paulista |
Pedra Bela | Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
Pedra Bela | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pedranópolis | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Pedranópolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pedregulho | Franca |
Pedregulho | Juizado Especial Federal Cível de Franca |
Pedregulho | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pedreira | Campinas |
Pedreira | Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Pedrinhas Paulista | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Pedrinhas Paulista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pedro de Toledo | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Pedro de Toledo | 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Pedro de Toledo | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pedro Gomes | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Pedro Gomes | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Penápolis | Araçatuba |
Penápolis | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Penápolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pereira Barreto | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Pereira Barreto | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pereiras | Piracicaba |
Pereiras | Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
Pereiras | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Peruíbe | Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
Peruíbe | São Vicente |
Peruíbe | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Piacatu | Araçatuba |
Piacatu | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Piacatu | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Piedade | Sorocaba |
Piedade | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Piedade | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pilar do Sul | Sorocaba |
Pilar do Sul | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Pilar do Sul | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pindamonhangaba | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
Pindamonhangaba | Taubaté |
Pindamonhangaba | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pindorama | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Pindorama | São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Pindorama | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pinhalzinho | Bragança Paulista |
Pinhalzinho | Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
Pinhalzinho | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Piquerobi | Presidente Prudente |
Piquerobi | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Piquerobi | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Piquete | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Piquete | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Piracaia | Bragança Paulista |
Piracaia | Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
Piracaia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Piracicaba | Piracicaba |
Piracicaba | Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
Piracicaba | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Piraju | Ourinhos |
Piraju | Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos |
Piraju | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pirajuí | Bauru |
Pirajuí | Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
Pirajuí | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pirangi | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Pirangi | São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Pirangi | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pirapora do Bom Jesus | Barueri |
Pirapora do Bom Jesus | Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
Pirapora do Bom Jesus | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pirapozinho | Presidente Prudente |
Pirapozinho | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Pirapozinho | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pirassununga | São Carlos |
Pirassununga | Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
Pirassununga | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Piratininga | Bauru |
Piratininga | Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
Piratininga | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pitangueiras | Ribeirão Preto |
Pitangueiras | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Planalto | São José do Rio Preto |
Planalto | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Planalto | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Platina | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Platina | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Poá | Guarulhos |
Poá | Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
Poá | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Poloni | São José do Rio Preto |
Poloni | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Poloni | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pompéia | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Pompéia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pongaí | Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Pongaí | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ponta Porã | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Ponta Porã | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Pontal | Ribeirão Preto |
Pontal | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Pontalinda | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Pontalinda | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pontes Gestal | São José do Rio Preto |
Pontes Gestal | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Pontes Gestal | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Populina | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Populina | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Porangaba | Botucatu |
Porangaba | Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
Porangaba | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Porto Feliz | Sorocaba |
Porto Feliz | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Porto Feliz | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Porto Ferreira | São Carlos |
Porto Ferreira | Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
Porto Ferreira | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Porto Murtinho | Campo Grande |
Porto Murtinho | Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Potim | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Potim | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Potirendaba | São José do Rio Preto |
Potirendaba | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Potirendaba | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pracinha | Presidente Prudente |
Pracinha | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Pracinha | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pradópolis | Ribeirão Preto |
Pradópolis | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Praia Grande | Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
Praia Grande | São Vicente |
Praia Grande | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Pratânia | Botucatu |
Pratânia | Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
Pratânia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Presidente Alves | Bauru |
Presidente Alves | Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
Presidente Alves | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Presidente Bernardes | Presidente Prudente |
Presidente Bernardes | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Presidente Bernardes | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Presidente Epitácio | Presidente Prudente |
Presidente Epitácio | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Presidente Epitácio | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Presidente Prudente | Presidente Prudente |
Presidente Prudente | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Presidente Prudente | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Presidente Venceslau | Presidente Prudente |
Presidente Venceslau | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Presidente Venceslau | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Promissão | Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Promissão | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Quadra | Sorocaba |
Quadra | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Quadra | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Quatá | Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Quatá | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Queiroz | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Queiroz | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Queluz | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Queluz | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Quintana | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Quintana | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Rafard | Campinas |
Rafard | Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Rancharia | Presidente Prudente |
Rancharia | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Rancharia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Redenção da Serra | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
Redenção da Serra | Taubaté |
Redenção da Serra | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Regente Feijó | Presidente Prudente |
Regente Feijó | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Regente Feijó | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Reginópolis | Bauru |
Reginópolis | Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
Reginópolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Registro | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Registro | 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 90, de 02/02/2024) |
Registro | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Restinga | Franca |
Restinga | Juizado Especial Federal Cível de Franca |
Restinga | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ribas do Rio Pardo | Campo Grande |
Ribas do Rio Pardo | Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Ribeira | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Ribeira | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Ribeira | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ribeirão Bonito | São Carlos |
Ribeirão Bonito | Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
Ribeirão Bonito | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ribeirão Branco | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Ribeirão Branco | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Ribeirão Branco | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ribeirão Corrente | Franca |
Ribeirão Corrente | Juizado Especial Federal Cível de Franca |
Ribeirão Corrente | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ribeirão do Sul | Ourinhos |
Ribeirão do Sul | Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos |
Ribeirão do Sul | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ribeirão dos Índios | Presidente Prudente |
Ribeirão dos Índios | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Ribeirão dos Índios | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ribeirão Grande | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Ribeirão Grande | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Ribeirão Grande | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ribeirão Pires | Juizado Especial Federal Cível de Mauá |
Ribeirão Pires | Mauá, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ribeirão Pires | São Paulo - Criminal, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Ribeirão Preto | Ribeirão Preto |
Ribeirão Preto | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Rifaina | Franca |
Rifaina | Juizado Especial Federal Cível de Franca |
Rifaina | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Rincão | Araraquara |
Rincão | Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
Rincão | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Rinópolis | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Rinópolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Rio Brilhante | Dourados |
Rio Brilhante | Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
Rio Brilhante | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Rio Claro | Piracicaba |
Rio Claro | Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
Rio Claro | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Rio das Pedras | Piracicaba |
Rio das Pedras | Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
Rio das Pedras | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Rio Grande da Serra | Juizado Especial Federal Cível de Santo André |
Rio Grande da Serra | Santo André |
Rio Grande da Serra | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Rio Negro | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Rio Negro | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Rio Verde de Mato Grosso | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Rio Verde de Mato Grosso | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Riolândia | São José do Rio Preto |
Riolândia | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Riolândia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Riversul | Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Riversul | 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024) |
Riversul | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Rochedo | Campo Grande |
Rochedo | Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Rosana | Presidente Prudente |
Rosana | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Rosana | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Roseira | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Roseira | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Rubiácea | Araçatuba |
Rubiácea | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Rubiácea | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Rubinéia | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Rubinéia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Sabino | Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Sabino | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Sagres | Presidente Prudente |
Sagres | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Sagres | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Sales | São José do Rio Preto |
Sales | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Sales | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Sales de Oliveira | Ribeirão Preto |
Sales de Oliveira | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Salesópolis | Mogi das Cruzes |
Salesópolis | Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes |
Salesópolis | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Salmourão | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Salmourão | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Saltinho | Piracicaba |
Saltinho | Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
Saltinho | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Salto | Sorocaba |
Salto | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Salto | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Salto de Pirapora | Sorocaba |
Salto de Pirapora | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Salto de Pirapora | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Salto Grande | Ourinhos |
Salto Grande | Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos |
Salto Grande | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Sandovalina | Presidente Prudente |
Sandovalina | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Sandovalina | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santa Adélia | Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Santa Adélia | São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Agrária, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Execução Fiscal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (art. 4.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
Santa Adélia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santa Albertina | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Santa Albertina | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santa Bárbara d'Oeste | Americana |
Santa Bárbara d'Oeste | Juizado Especial Federal Cível de Americana |
Santa Bárbara d'Oeste | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santa Branca | São José dos Campos |
Santa Branca | Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
Santa Branca | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santa Clara d'Oeste | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Santa Clara d'Oeste | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santa Cruz da Conceição | São Carlos |
Santa Cruz da Conceição | Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
Santa Cruz da Conceição | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santa Cruz da Esperança | Ribeirão Preto |
Santa Cruz da Esperança | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Santa Cruz das Palmeiras | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Santa Cruz das Palmeiras | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santa Cruz do Rio Pardo | Ourinhos |
Santa Cruz do Rio Pardo | Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos |
Santa Cruz do Rio Pardo | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santa Ernestina | Araraquara |
Santa Ernestina | Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
Santa Ernestina | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santa Fé do Sul | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Santa Fé do Sul | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santa Gertrudes | Piracicaba |
Santa Gertrudes | Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
Santa Gertrudes | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santa Isabel | Guarulhos |
Santa Isabel | Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
Santa Isabel | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santa Lúcia | Araraquara |
Santa Lúcia | Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
Santa Lúcia | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santa Maria da Serra | Piracicaba |
Santa Maria da Serra | Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
Santa Maria da Serra | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santa Mercedes | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Santa Mercedes | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santa Rita do Pardo | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Santa Rita do Pardo | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Santa Rita do Passa Quatro | São Carlos |
Santa Rita do Passa Quatro | Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
Santa Rita do Passa Quatro | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santa Rita d'Oeste | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Santa Rita d'Oeste | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santa Rosa do Viterbo | Ribeirão Preto |
Santa Rosa do Viterbo | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Santa Salete | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Santa Salete | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santana da Ponte Pensa | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Santana da Ponte Pensa | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santana de Parnaíba | Barueri |
Santana de Parnaíba | Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
Santana de Parnaíba | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santo Anastácio | Presidente Prudente |
Santo Anastácio | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Santo Anastácio | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santo André | Juizado Especial Federal Cível de Santo André |
Santo André | Santo André |
Santo André | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santo Antônio da Alegria | Ribeirão Preto |
Santo Antônio da Alegria | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Santo Antônio de Posse | Campinas |
Santo Antônio de Posse | Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Santo Antônio do Aracanguá | Araçatuba |
Santo Antônio do Aracanguá | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Santo Antônio do Aracanguá | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santo Antônio do Jardim | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
Santo Antônio do Jardim | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santo Antônio do Pinhal | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
Santo Antônio do Pinhal | Taubaté |
Santo Antônio do Pinhal | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santo Expedito | Presidente Prudente |
Santo Expedito | Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
Santo Expedito | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santópolis do Aguapeí | Araçatuba |
Santópolis do Aguapeí | Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
Santópolis do Aguapeí | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Santos | Santos |
Santos | Juizado Especial Federal Cível de Santos |
São Bento do Sapucaí | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
São Bento do Sapucaí | Taubaté |
São Bento do Sapucaí | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São Bernardo do Campo | Juizado Especial Federal Cível de São Bernardo do Campo |
São Bernardo do Campo | São Bernardo do Campo |
São Bernardo do Campo | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São Caetano do Sul | Juizado Especial Federal Cível de Santo André |
São Caetano do Sul | Santo André |
São Caetano do Sul | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São Carlos | São Carlos |
São Carlos | Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
São Carlos | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São Francisco | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Francisco | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São Gabriel do Oeste | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
São Gabriel do Oeste | 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
São João da Boa Vista | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São João da Boa Vista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São João das Duas Pontes | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São João das Duas Pontes | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São João de Iracema | Jales com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São João de Iracema | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São João do Pau d'Alho | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São João do Pau d'Alho | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São Joaquim da Barra | Franca |
São Joaquim da Barra | Juizado Especial Federal Cível de Franca |
São Joaquim da Barra | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São José da Bela Vista | Franca |
São José da Bela Vista | Juizado Especial Federal Cível de Franca |
São José da Bela Vista | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São José do Barreiro | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São José do Barreiro | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São José do Rio Pardo | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São José do Rio Pardo | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São José do Rio Preto | São José do Rio Preto |
São José do Rio Preto | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
São José do Rio Preto | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São José dos Campos | São José dos Campos |
São José dos Campos | Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
São José dos Campos | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São Lourenço da Serra | Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
São Lourenço da Serra | São Paulo - Cível |
São Lourenço da Serra | São Paulo - Criminal |
São Lourenço da Serra | São Paulo - Execuções Fiscais |
São Lourenço da Serra | São Paulo - Previdenciário |
São Luiz do Paraitinga | Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
São Luiz do Paraitinga | Taubaté |
São Luiz do Paratinga | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São Manuel | Botucatu |
São Manuel | Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
São Manuel | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São Miguel Arcanjo | Sorocaba |
São Miguel Arcanjo | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
São Miguel Arcanjo | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São Paulo | Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
São Paulo | São Paulo - Cível |
São Paulo | São Paulo - Criminal |
São Paulo | São Paulo - Execuções Fiscais |
São Paulo | São Paulo - Previdenciário |
São Pedro | Piracicaba |
São Pedro | Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
São Pedro | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São Pedro do Turvo | Ourinhos |
São Pedro do Turvo | Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos |
São Pedro do Turvo | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São Roque | Barueri |
São Roque | Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
São Roque | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São Sebastião | Caraguatatuba com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Sebastião | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São Sebastião da Grama | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
São Sebastião da Grama | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
São Simão | Ribeirão Preto |
São Simão | Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
São Vicente | Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
São Vicente | São Vicente |
São Vicente | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Sarapuí | Sorocaba |
Sarapuí | Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
Sarapuí | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Sarutaiá | Ourinhos |
Sarutaiá | Juizado Especial Federal Cível de Ourinhos |
Sarutaiá | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Sebastianópolis do Sul | São José do Rio Preto |
Sebastianópolis do Sul | Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
Sebastianópolis do Sul | São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024) |
Selvíria | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - e Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, |