| Município | Fórum/ Ato Normativo |
| Adamantina | Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Adolfo | São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Água Clara | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8º do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8º do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Aguaí | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Águas da Prata | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Águas de Lindóia | Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Águas de Santa Bárbara | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
| Águas de São Pedro | Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Agudos | Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Alambari | Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Alcinópolis | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024 e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Alfredo Marcondes | Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Altair | São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Altinópolis | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Alto Alegre | Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Alumínio | Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Álvares Florence | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| Álvares Machado | Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Álvaro de Carvalho | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Alvinlândia | Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Amambai | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/02/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Americana | Americana |
| Juizado Especial Federal Cível de Americana |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Américo Brasiliense | Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Américo de Campos
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Amparo
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Analândia
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Anastácio | Campo Grande (incluse Execução Fiscal, nos termos do anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024) |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Anaurilândia
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
| Andradina | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Angatuba
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Angélica
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
Anhembi
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Anhumas
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Antônio João | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Aparecida | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Aparecida do Taboado | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Aparecida d'Oeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Apiaí
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Aquidauana | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Araçariguama
| Barueri |
| Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Araçatuba
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Araçoiaba da Serra
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Aral Moreira
| Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Aramina
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Arandu | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
| Arapeí | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Araraquara
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Araras | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Arco-Íris
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Arealva | Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Areias | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Areiópolis
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ariranha
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Artur Nogueira
| Americana |
| Juizado Especial Federal Cível de Americana |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Arujá
| Guarulhos |
| Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Aspásia | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Assis
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Atibaia
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Auriflama | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Avaí
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Avanhandava
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Avaré | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
Bady Bassitt
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Balbinos
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Bálsamo
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Bananal | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Bandeirantes | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Barão de Antonina
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Barbosa
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bariri
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Barra Bonita
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Barra do Chapéu
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Barra do Turvo
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Barretos
| Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| 2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Barrinha | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Barueri
| Barueri |
| Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bastos
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Bataguassu | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Batayporã
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
| Batatais | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Bauru
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Bebedouro
| Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| 2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Bela Vista | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Bento de Abreu
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bernardino de Campos
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Bertioga | Santos |
| Juizado Especial Federal Cível de Santos |
Bilac
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Birigui
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Biritiba Mirim
| Mogi das Cruzes |
| Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Boa Esperança do Sul
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Bocaina
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Bodoquena | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Bofete
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Boituva
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bom Jesus dos Perdões
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bom Sucesso de Itararé
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Bonito | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Borá
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Boracéia
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Borborema
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Borebi
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Botucatu
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Bragança Paulista
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Brasilândia | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Braúna
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Brejo Alegre
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Brodowski | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Brotas
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Buri
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Buritama
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Buritizal
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Caarapó
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
Cabrália Paulista
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cabreúva
| Jundiaí |
| Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Caçapava
| São José dos Campos |
| Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Cachoeira Paulista | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e AAnexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Caconde | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cafelândia
| Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Caiabu
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Caieiras
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
| São Paulo - Cível |
| São Paulo - Criminal |
| São Paulo - Execuções Fiscais |
| São Paulo - Previdenciário |
Caiuá
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cajamar
| Jundiaí |
| Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Cajati | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cajobi
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Cajuru | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Camapuã | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Campina do Monte Alegre
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Campinas | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
| Campo Grande | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Campo Limpo Paulista
| Jundiaí |
| Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Campos do Jordão
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Campos Novos Paulista
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cananéia
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Canas | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cândido Mota
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cândido Rodrigues
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Canitar
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Capão Bonito
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Capela do Alto
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Capivari | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
| Caracol | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Caraguatatuba | Caraguatatuba com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Carapicuíba
| Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
| Osasco |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cardoso
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Casa Branca | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Cássia dos Coqueiros | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Cassilândia | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Castilho | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Catanduva
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Catiguá
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cedral
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Cerqueira César | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
Cerquilho
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cesário Lange
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Chapadão do Sul | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Charqueada
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Chavantes
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Clementina
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Colina
| Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| 2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Colômbia
| Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| 2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Conchal | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Conchas
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Cordeirópolis | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Corguinho | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Coroados
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Coronel Macedo
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Coronel Sapucaia | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Corumbá | Corumbá com Juizado Especial Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Corumbataí
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cosmópolis
| Americana |
| Juizado Especial Federal Cível de Americana |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Cosmorama
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Costa Rica | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Cotia
| Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
| Osasco |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Coxim | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Cravinhos | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Cristais Paulista
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Cruzália
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Cruzeiro | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Cubatão | Santos |
| Juizado Especial Federal Cível de Santos |
| Cunha | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Deodápolis
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
Descalvado
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Diadema
| Juizado Especial Federal Cível de São Bernardo do Campo |
| São Bernardo do Campo |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Dirce Reis | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| Divinolândia | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Dobrada
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Dois Córregos
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Dois Irmãos do Buriti | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
| Dolcinópolis | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Douradina
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Dourado
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Dourados
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
| Dracena | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Duartina
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Dumont | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Echaporã
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Eldorado
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Eldorado | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| Elias Fausto | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Elisiário
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Embaúba
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Embu das Artes
| Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
| Osasco |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Embu-Guaçu
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
| São Paulo - Cível |
| São Paulo - Criminal |
| São Paulo - Execuções Fiscais |
| São Paulo - Previdenciário |
Emilianópolis
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Engenheiro Coelho | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Espírito Santo do Pinhal | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Espírito Santo do Turvo
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Estiva Gerbi | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Estrela do Norte
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Estrela d'Oeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Euclides da Cunha Paulista
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Fartura
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Fátima do Sul
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
Fernando Prestes
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Fernandópolis | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Fernão
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ferraz de Vasconcelos
| Guarulhos |
| Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Figueirão | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Flora Rica
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Floreal
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Flórida Paulista
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Florínea
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Franca
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Francisco Morato
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
| São Paulo - Cível |
| São Paulo - Criminal |
| São Paulo - Execuções Fiscais |
| São Paulo - Previdenciário |
Franco da Rocha
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
| São Paulo - Cível |
| São Paulo - Criminal |
| São Paulo - Execuções Fiscais |
| São Paulo - Previdenciário |
Gabriel Monteiro
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e AAnexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Gália
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Garça
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Gastão Vidigal | Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Gavião Peixoto
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| General Salgado | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Getulina
| Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Glicério
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Glória de Dourados
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Guaiçara
| Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Guaimbê
| Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Guaíra
| Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| 2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Guapiaçu
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Guapiara
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Guará
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Guaraçaí | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e AAnexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Guaraci
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Guarani d'Oeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Guarantã
| Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Guararapes
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Guararema
| Mogi das Cruzes |
| Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Guaratinguetá | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Guareí
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Guariba | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Guarujá | Santos |
| Juizado Especial Federal Cível de Santos |
Guarulhos
| Guarulhos |
| Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Guatapará | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Guia Lopes da Laguna | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Guzolândia | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Herculândia
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Holambra | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
| Hortolândia | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Iacanga
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Iacri
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Iaras | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
Ibaté
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ibirá
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ibirarema
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ibitinga
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ibiúna
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Icém
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Iepê
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Igaraçu do Tietê
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Igarapava
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Igaratá
| São José dos Campos |
| Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Iguape
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Iguatemi | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Ilha Comprida
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Ilha Solteira | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
| Ilhabela | Caraguatatuba com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Indaiatuba | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Indiana
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Indiaporã | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| Inocência | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
Inúbia Paulista
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ipaussu
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Iperó
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ipeúna
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ipiguá
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Iporanga
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ipuã
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Iracemápolis | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Irapuã
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Irapuru
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itaberá
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Itaí | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
Itajobi
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itaju
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itanhaém
| Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
| São Vicente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itaóca
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Itapecerica da Serra | Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
| Osasco |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itapetininga
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itapeva
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024) |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itapevi
| Barueri |
| Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Itapira | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itapirapuã Paulista
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itápolis
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itaporã
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Itaporanga
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itapuí
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Itapura | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Itaquaquecetuba
| Guarulhos |
| Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Itaquiraí | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Itararé
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itariri
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itatiba
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itatinga
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itirapina
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itirapuã
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Itobi | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Itu
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Itupeva
| Jundiaí |
| Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ituverava
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ivinhema
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Jaborandi
| Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciária |
| 2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Jaboticabal | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Jacareí
| São José dos Campos |
| Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Jaci
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Jacupiranga
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Jaguariúna | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
| Jales | Jales Presidenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Jambeiro
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Jandira
| Barueri |
| Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Japorã | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Jaraguari | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
| Jardim | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Jardinópolis | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Jarinu
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Jateí | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Jahu
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Jeriquara
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Joanópolis
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
João Ramalho
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
José Bonifácio
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Júlio Mesquita
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Jumirim
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Jundiaí
| Jundiaí |
| Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Junqueirópolis | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, doProvimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Juquiá
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Juquitiba
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
| São Paulo - Cível |
| São Paulo - Criminal |
| São Paulo - Execuções Fiscais |
| São Paulo - Previdenciário |
| Juti | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Ladário | Corumbá com Juizado Especial Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Lagoinha
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Laguna Carapã
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Laranjal Paulista
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Lavínia
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Lavrinhas | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Leme | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lençóis Paulista
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Limeira | Limeira com Juizado Especial Adjunto Cível na 2ª Vara Previdenciária |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lindóia
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lins
| Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Lorena | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lourdes
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Louveira
| Jundiaí |
| Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lucélia
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Lucianópolis
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Luís Antônio | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Luiziânia
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Lupércio
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Lutécia
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Macatuba
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Macaubal
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Macedônia | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Magda
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mairinque
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Mairiporã
| Guarulhos |
| Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Manduri
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Marabá Paulista
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Maracaí
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Maracaju
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Marapoama
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mariápolis
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Marília
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Marinópolis | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Martinópolis
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Matão
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mauá
| Juizado Especial Federal Cível de Mauá - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 154, de 15/05/2025 |
| 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais de Santo André, nos termos do art. 4º e anexo I do Provimento CJF3R n.º 154, 15/05/2025, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Criminal, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Mendonça
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Meridiano | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| Mesópolis | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Miguelópolis
| Barretos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| 2.ª, 4.ª, 6.ª e 7.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria criminal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mineiros do Tietê
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Mira Estrela | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Miracatu
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Miranda | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
| Mirandópolis | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, doProvimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Mirante do Paranapanema
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Mirassol
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mirassolândia
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Mococa | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mogi das Cruzes
| Mogi das Cruzes |
| Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mogi Guaçu
| Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Mogi Mirim
| Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Mombuca | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Monções
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Mongaguá
| Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
| São Vicente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Monte Alegre do Sul
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Monte Alto
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e AAnexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Monte Aprazível
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Monte Azul Paulista
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Monte Castelo | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
| Monte Mor | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Monteiro Lobato
| Juizado Especial Federal Cível de São Jose dos Campos |
| São José dos Campos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Morro Agudo | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Morungaba
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Motuca
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Mundo Novo | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Muritinga do Sul | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, doProvimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Nantes
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Narandiba
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Natividade da Serra
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Naviraí | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Nazaré Paulista
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Neves Paulista
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Nhandeara | São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Nioaque | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Nipoã
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Nova Aliança
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Nova Alvorada do Sul | Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Nova Andradina
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
Nova Campina
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Nova Canaã Paulista | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Nova Castilho | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Nova Europa
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Nova Granada
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Nova Guataporanga | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
| Nova Independência | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, doProvimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Nova Luzitânia
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Nova Odessa
| Americana |
| Juizado Especial Federal Cível de Americana |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Novais
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Novo Horizonte
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Novo Horizonte do Sul
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
| Nuporanga | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Ocauçu
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Óleo
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Olímpia | São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Onda Verde
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Oriente
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Orindiúva
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Orlândia | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Osasco | Juizado Especial Federal Cível de Osasco |
| Osasco |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Oscar Bressane
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Osvaldo Cruz
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ourinhos
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Ouro Verde | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
| Ouroeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Pacaembu
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Palestina
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Palmares Paulista
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Palmeira d'Oeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Palmital
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Panorama | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Paraguaçu Paulista
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Paraibuna
| São José dos Campos |
| Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Paraíso
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Paraíso das Águas | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
| Paranaíba | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Paranapanema | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
| Paranapuã | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| Paranhos | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - e Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
Parapuã
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pardinho
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pariquera-Açu
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Parisi | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Patrocínio Paulista
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Paulicéia | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
| Paulínia | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Paulistânia
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Paulo de Faria
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pederneiras
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pedra Bela
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Pedranópolis | Jales ´Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Pedregulho
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Pedreira | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Pedrinhas Paulista
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pedro de Toledo
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Pedro Gomes | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Penápolis
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Pereira Barreto | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Pereiras
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
Peruíbe
| Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
| São Vicente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Piacatu
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Piedade
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pilar do Sul
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pindamonhangaba
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pindorama
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pinhalzinho
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Piquerobi
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Piquete | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Piracaia
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Piracicaba
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Piraju
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pirajuí
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pirangi
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pirapora do Bom Jesus
| Barueri |
| Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pirapozinho
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Pirassununga
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Piratininga
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Pitangueiras | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Planalto
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Platina
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Poá
| Guarulhos |
| Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Poloni
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pompéia
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pongaí
| Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Ponta Porã | Ponta Porã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na 2ª Vara, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Pontal | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Pontalinda | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Pontes Gestal
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Populina | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Porangaba
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Porto Feliz
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Porto Ferreira
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Porto Murtinho | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
| Potim | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Potirendaba
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pracinha
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Pradópolis | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Praia Grande
| Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
| São Vicente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Pratânia
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Presidente Alves
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Presidente Bernardes
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Presidente Epitácio
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Presidente Prudente
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Presidente Venceslau
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Promissão
| Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Quadra
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Quatá
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Queiroz
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Queluz | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Quintana
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Rafard | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Rancharia
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Redenção da Serra
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Regente Feijó
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Reginópolis
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Registro | Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Restinga
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Ribas do Rio Pardo | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Ribeira
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ribeirão Bonito
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ribeirão Branco
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ribeirão Corrente
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ribeirão do Sul
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ribeirão dos Índios
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ribeirão Grande
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Ribeirão Pires
| Juizado Especial Federal Cível de Mauá - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 154, de 15/05/2025 |
| 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais de Santo André, nos termos do art. 4º e anexo I do Provimento CJF3R n.º 154, 15/05/2025, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Criminal, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Ribeirão Preto | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Rifaina
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Rincão
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Rinópolis
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Rio Brilhante
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Rio Claro
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Rio das Pedras
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Rio Grande da Serra
| Juizado Especial Federal Cível de Santo André |
| Santo André |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 2.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, para a matéria de execução fiscal - art. 8º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Rio Negro | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Rio Verde de Mato Grosso | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Riolândia
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Riversul
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Rochedo | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
Rosana
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Roseira | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Rubiácea
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Rubinéia | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Sabino
| Lins com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Sagres
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Sales
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Sales de Oliveira | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Salesópolis
| Mogi das Cruzes |
| Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Salmourão
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Saltinho
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Salto
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Salto de Pirapora
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Salto Grande
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Sandovalina
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santa Adélia
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Santa Albertina | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Santa Bárbara d'Oeste
| Americana |
| Juizado Especial Federal Cível de Americana |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santa Branca
| São José dos Campos |
| Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Santa Clara d'Oeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Santa Cruz da Conceição
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Santa Cruz da Esperança | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Santa Cruz das Palmeiras | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Santa Cruz do Rio Pardo
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Santa Ernestina
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Santa Fé do Sul | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Santa Gertrudes
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Santa Isabel
| Guarulhos |
| Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Santa Lúcia
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Santa Maria da Serra
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Santa Mercedes | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, doProvimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Santa Rita do Pardo | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Santa Rita do Passa Quatro
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Santa Rita d'Oeste | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| Santa Rosa do Viterbo | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Santa Salete | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| Santana da Ponte Pensa | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Santana de Parnaíba
| Barueri |
| Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santo Anastácio
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santo André
| Juizado Especial Federal Cível de Santo André |
| Santo André |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 2.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, para a matéria de execução fiscal - art. 8º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Santo Antônio da Alegria | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Santo Antônio de Posse | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
| Santo Antônio do Aracanguá | Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Santo Antônio do Jardim | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Santo Antônio do Pinhal
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santo Expedito
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Santópolis do Aguapeí
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Santos | Santos |
| Juizado Especial Federal Cível de Santos |
São Bento do Sapucaí
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Bernardo do Campo
| Juizado Especial Federal Cível de São Bernardo do Campo |
| São Bernardo do Campo |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Caetano do Sul
| Juizado Especial Federal Cível de Santo André |
| Santo André |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 2.ª Vara Federal de São Bernardo do Campo, para a matéria de execução fiscal - art. 8º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Carlos
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Francisco | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| São Gabriel do Oeste | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| São João da Boa Vista | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São João das Duas Pontes | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| São João de Iracema | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| São João do Pau d'Alho | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
São Joaquim da Barra
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São José da Bela Vista
| Franca |
| Juizado Especial Federal Cível de Franca |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São José do Barreiro | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São José do Rio Pardo | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025 |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São José do Rio Preto
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São José dos Campos
| São José dos Campos |
| Juizado Especial Federal Cível de São José dos Campos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Lourenço da Serra
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
| São Paulo - Cível |
| São Paulo - Criminal |
| São Paulo - Execuções Fiscais |
| São Paulo - Previdenciário |
São Luiz do Paraitinga
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Manuel
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Miguel Arcanjo
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
São Paulo
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
| São Paulo - Cível |
| São Paulo - Criminal |
| São Paulo - Execuções Fiscais |
| São Paulo - Previdenciário |
São Pedro
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
São Pedro do Turvo
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Roque | Barueri |
| Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Sebastião | Caraguatatuba com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Sebastião da Grama | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Simão | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
São Vicente
| Juizado Especial Federal Cível de São Vicente |
| São Vicente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Sarapuí | Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Sarutaiá
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Sebastianópolis do Sul
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Selvíria | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - e Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| Serra Azul | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Serra Negra
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Serrana | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Sertãozinho | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Sete Barras
| Registro com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª e 6.ª Varas Federais de Santos, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Art. 3.º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025 |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Sete Quedas | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Severínia
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Sidrolândia | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
| Silveiras | Guaratinguetá com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Socorro
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Sonora | Coxim com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri, Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 1.º do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, - bem como Execução Fiscal – anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal, Tribunal do Júri e Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Sorocaba
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Sud Mennucci | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
| Sumaré | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
| Suzanápolis | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Suzano
| Mogi das Cruzes |
| Juizado Especial Federal Cível de Mogi das Cruzes |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Tabapuã
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Tabatinga
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Taboão da Serra
| Juizado Especial Federal Cível de São Paulo |
| São Paulo - Cível |
| São Paulo - Criminal |
| São Paulo - Execuções Fiscais |
| São Paulo - Previdenciário |
Taciba
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Tacuru | Naviraí com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - bem como Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Taguaí
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Taiaçu | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
| Taiúva | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Tambaú
| São Carlos |
| Juizado Especial Federal Cível de São Carlos |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Tanabi
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Tapiraí
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Tapiratiba | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Taquaral | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Taquaritinga
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Taquarituba | Avaré com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª, 2.ª e 3.ª Varas Federais de Bauru, para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e Anexo I do Provimento CJF3R nº 157, de 27/06/2025. |
Taquarivaí
| Itapeva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário, exceto para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| 1.ª, 3.ª e 4.ª Varas Federais de Sorocaba, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Execução Penal e Tribunal do Júri - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 88, de 02/02/2024, alterado pelo Provimento CJF3R n.º 110, de 20/09/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 7.ª Vara Federal de Santos, para a matéria de execução fiscal - art. 5º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Taquarussu
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024) |
Tarabai
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Tarumã
| Assis com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Tatuí
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Taubaté
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Tejupá
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Teodoro Sampaio
| Presidente Prudente |
| Juizado Especial Federal Cível de Presidente Prudente |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Terenos | Campo Grande |
| Juizado Especial Federal Cível de Campo Grande |
| Terra Roxa | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Tietê
| Piracicaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Piracicaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Timburi
| Ourinhos com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, para as seguintes matérias: Cível; Ambiental Cível; Direito da Saúde; Naturalização e Sequestro Internacional de Crianças - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| Presidente Prudente, para as seguintes matérias: Criminal; JEF Adjunto Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 164, de 27/08/2025 |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 89, de 02/02/2024. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Torre de Pedra
| Botucatu |
| Juizado Especial Federal Cível de Botucatu |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de Piracicaba, para a matéria de execução fiscal - art. 7º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Torrinha
| Jahu com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Trabiju
| Araraquara |
| Juizado Especial Federal Cível de Araraquara |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Tremembé
| Juizado Especial Federal Cível de Taubaté |
| Taubaté |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Três Fronteiras | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| Três Lagoas | Três Lagoas com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal, exceto para as seguintes matérias: Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 8.º, do Provimento CJF3R n.º 49, de 06/12/2021, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024 - e Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024. |
| 6.ª Vara Federal de Campo Grande, para a matéria de Execução Fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 102, de 02/08/2024, retificado pelo Provimento CJF3R n.º 104, de 16/08/2024. |
Tuiuti
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Tupã
| Tupã com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Tupi Paulista | Andradina com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1.ª e 2.ª Varas Federais de Araçatuba para as seguintes matérias: Criminal; Juizado Especial Adjunto Criminal; Acordos de Não Persecução Penal (ANPP); Ambiental Criminal; Execução Penal; Tribunal do Júri - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 159, de 27/06/2025. |
Turiúba
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Turmalina | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Ubarana
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Ubatuba | Caraguatatuba com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Ubirajara
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Uchoa
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
União Paulista
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Urânia | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Uru
| Bauru |
| Juizado Especial Federal Cível de Bauru |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Urupês
| São José do Rio Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de São José do Rio Preto |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Valentim Gentil | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
| Valinhos | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
Valparaíso
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Vargem
| Bragança Paulista |
| Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 4.ª Vara Federal de São José dos Campos, para a matéria de execução fiscal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Vargem Grande do Sul | São João da Boa Vista com Juizado Especial Adjunto Cível |
| 1.ª e 9.ªVaras Federais de Campinas, para a matéria criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 151, de 22/04/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Vargem Grande Paulista | Juizado Especial Federal Cível de Barueri |
| Barueri |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Várzea Paulista
| Jundiaí |
| Juizado Especial Federal Cível de Jundiaí |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Vera Cruz
| Marília com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 1.ª e 9.ª Varas Federais de Ribeirão Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 3º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024, e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
Vicentina
| Dourados |
| Juizado Especial Federal Cível de Dourados |
| 3.ª e 5.ª Varas Federais de Campo Grande, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 87, de 02/02/2024. |
| Vinhedo | Campinas |
| Juizado Especial Federal Cível de Campinas |
| Viradouro | Ribeirão Preto |
| Juizado Especial Federal Cível de Ribeirão Preto |
Vista Alegre do Alto
| Catanduva com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdênciário, para matéria previdenciária do juízo comum e em matéria cível e previdenciária do Juizado Especial Adjunto (art. 3.º, do Provimento CJF3R n.º 74, de 22/09/2023). |
| São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Criminal, Ambiental Criminal, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), Execução Penal, Tribunal do Juri, JEF Adjunto Criminal, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças (Anexo I do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025). |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| Vitória Brasil | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Votorantim
| Sorocaba |
| Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| São Paulo - Execução Fiscal, para a matéria de execução fiscal - art. 2º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| Votuporanga | Jales Previdenciário com Juizado Especial Adjunto Cível e Previdenciário |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
| 1ª, 2ª e 4ª Varas Federais de São José do Rio Preto, para as seguintes matérias: Cível, Ambiental Cível, Direito da Saúde, Naturalização, Sequestro Internacional de Crianças, Criminal, JEF Adjunto Criminal, Execução Penal, Tribunal do Júri, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) e Ambiental Criminal - art. 4º e anexo I, do Provimento CJF3R nº 158, de 27/06/2025. |
Zacarias
| Araçatuba |
| Juizado Especial Federal Cível de Araçatuba |
| São Paulo - Criminal, para a matéria de Lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e contra o sistema financeiro nacional - art. 7º, do Provimento CJF3R nº 49, de 06/12/2021 e Anexo I, do Provimento CJF3R n.º 153, de 15/5/2025. |
| 5.ª Vara Federal de São José do Rio Preto, para a matéria de execução fiscal - art. 6º e anexo I, do Provimento CJF3R n.º 127, de 22/11/2024. |
Transparência e Prestação de contas
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